DANI

Páginas: 2 (460 palavras) Publicado: 8 de junho de 2015
 

FLÚVIA SAMUEL DE ALMEIDA 

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE ITAJAÍ/SC 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
URGENTE – LIBERDADE PROVISÓRIA 
JUNTADA DEFATO NOVO 
Autos n. 033.13.013273-2  

 
 

OAB/RS 54.363 e OAB/SC 28.485-A  
DANIELE PERES MULLER,
 
já qualificada nos autos do processo em

 End. Av. Conselheiro João Gaya, 703 – Centro – Navegantes ­ SC – CEP 88375­000 
Fone: (47) 3319­0166 e (47) 8433­8947 ou (47)9975­2339 e­mail: fluvia.advogada@gmail.com 

 

 

FLÚVIA SAMUEL DE ALMEIDA 

epígrafe, vem, respeitosamente através de sua signatáriainfra-firmada,
à presença de Vossa Excelência, para ​
requer novamente sua
LIBERDADE PROVISÓRIA ​
com base em ​
novos fatos trazidos a
presente​


 
Conforme decisão retro que negou a reconsideração daliberdade
provisória de Daniele, observa que o único fundamento que a mantém em cárcere é o fato da
mesma ser supostamente casada com o codenunciado Giuliano Costa. 
Denota-se Exa., que esta signatáriaem contato com sua cliente tomou
conhecimento que há algum tempo o relacionamento havido entre ambos restou rompido,
conforme se denota através de carta recebida por Daniele no presídio. 
Ademais, aconduta de Daniele nunca se fundou nos atos que relatam a
denuncia, conforme se pode observar através de declaração de conduta acostada anteriormente,
bem como a garantia de emprego fixo, assim queposta em liberdade emitida pelo Sr. Edgar.  
O simples fatos de Daniele ser ​
ex-companheira de Giuliano, não pode
ser motivo afim de calcar sua prisão, bem como a temerosa reiteração delituosa nãoconstitui
pressuposto para fixação de prisão preventiva.  
Neste sentido: 

"A mera ciência não equivale a participação, nem tem o
particular o dever de comunicar fato ilícito, de modo
que a mulher do autornão responde pelo crime,
embora tivesse ciência da atividade de tráfico praticada
pelo marido" (TRF1, 3ªT., ACR-96.01.037381/PA, Rel.
Des.Federal
Tourinho
Neto,
DJ 09.09.1996,
p....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • dani
  • dani
  • dani
  • dani
  • Dani
  • Dani
  • dani
  • Dani

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!