Da Violência Doméstica Contra a Mulher: Lei Maria da Penha

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

MONOGRAFIA

“DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA”

denise de Castro Ribeiro

Índice

Introdução - 05

A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08

A importância do direito e do processo na construção da vida em
Sociedade - 09

Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14

Evolução Legislativa / Aspectos impulsionadores da modificação legislativa visando o combate da violência doméstica contra a mulher - 19

A modificação legislativa brasileira visando o combate da violência doméstica contra a mulher e a observância do princípio da dignidade da pessoa humana - 22

Aspectos introdutórios da violência doméstica perante a lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - 26

Da constitucionalidade da lei e das causas da violência praticada contra a mulher - 33

Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher - 38
Do sistema de proteção instituído pela norma no tocante a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar - 40

Dos procedimentos cíveis e criminais - 43

Da fixação da competência dos processos cíveis - 43

Da fixação da competência dos processos criminais (artigo 69 do código de processo penal) - 44

Das medidas protetivas de urgência - 44

Das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor - 46

Das medidas protetivas de urgência à ofendida - 48

Da atuação do Ministério Público no âmbito da lei - 49

Da assistência judiciária no âmbito da lei - 50

Da equipe de atendimento multidisciplinar no âmbito da lei - 50

Das vítimas protegidas pela norma (SUJEITO PASSIVO do crime) - 51

Aspectos criminais das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher - 52

Dos tipos penais em espécie - 52

Das penas - 52

Análise teórica processual penal da violência doméstica e familiar contra a mulher - 53