DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A noção de responsabilidade é muito antiga, provém do latim respondere, que da a ideia de segurança ou garantia de restituição de um bem sacrificado, a palavra se tornou mais usual somente no século XIX.
Responsabilidade é o dever de reparar um dano causado a outrem, seja em decorrência de uma obrigação ou de um dano causado, segundo Guimarães1:

Responsabilidade – Dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei e de reparar os danos causado.
Civil: É a reparação do dano causado a outrem, em decorrência de obrigação assumida ou por inobservância de norma jurídica.

O direito brasileiro protege as pessoas que sofreram danos, impondo aquele que deu causa ao prejuízo, o dever de indenizar.

2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Conforme mencionado à expressão Responsabilidade origina-se do latim respondere, segundo GONÇALVES (2012)2 “significa a ideia de segurança ou garantia de restituição ou compensação do bem sacrificado”.
Dispor de um conceito de Responsabilidade Civil é complexo, conforme afirma AGUIAR DIAS (1960)3 afirma que é difícil fixar um conceito sobre responsabilidade civil, pois o conceito varia quanto os aspectos que abrange várias teorias filosófico-jurídica.
Assim como José Aguiar Dias, sente a dificuldade em conceituar o termo Responsabilidade Civil, DINIZ (2003)4, preceitua que “grandes são as dificuldades que a doutrina tem enfrentado para conceituar responsabilidade civil”.
RODRIGUES (2002)5 define como uma obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outrem, seja por fato próprio, seja por coisas que dela dependam.
Ainda sobre o tema leciona Caio Mário da Silva Pereira6:

A responsabilidade civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então