da prova e dos incidnetes

Páginas: 7 (1716 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014
INCIDENTE
Incidente é o que ocorre, sobrevém, isto é, todas aquelas controvérsias que devem ser decididas pelo juiz antes de solucionar a lide principal. Temos as questões prejudiciais, e os processos incidentes:

QUESTAO PREJUDICIAL
Art. 92 e 94 CPP. È uma relação de direito civil que condiciona a existência do crime, colocando-se como antecedente lógico da decisão a ser proferida.Exemplo: nulidade do casamento anterior, no caso de bigamia, a ser resolvida no cível.


PROCESSOS INCIDENTES

Exceções Incompatibilidades
e impedimentos Conflito
Jurisdição Restituição
De coisa apreendidas Medidas assecuratórias Incidente falsidade Incidente sanidade mental
Arts. 95 a 111 Art. 112 Arts. 113 a 117 Arts. 118 a 124 Arts. 125 a 144 Arts. 145 a 148 Arts. 149 a 154


EXCEÇÃOExceção é a alegação de uma das condições da ação ou de pressupostos processuais.

Suspeição Incompetência de juízo Litispendência Coisa julgada Ilegitimidade de parte
Recusar o juiz, sempre que as partes entenderem haver motivo que o impeça julgar; Todas as vezes que não forem
observados os preceitos que determinam a competência, será argüida a exceção. Exceção destinada a evitar quetramitem, paralelamente, dois processos idênticos. Há identidade com relação ao autor, réu, fato, pedido e fundamento do pedido.
“non bis in idem”. Impede que se multipliquem as ações sobre o mesmo fato, com risco de decisões divergentes. falta de condição exigida pela lei para o exercício da ação penal de forma idêntica.


MEDIDAS ASSECURATORIAS
As medidas assecuratórias são: o arresto, oseqüestro e a especialização da hipoteca legal.

Arresto

Art. 136 ao 143 Apreensão de bens indeterminados (quaisquer bens) Seqüestro

Art. 125 ao 133 Apreensão de bens determinados Especialização da hipoteca legal
Art. 134, 135 do imóvel que irá garantir a indenização


O arresto consiste na apreensão de quaisquer bens do indiciado ou acusado, para garantir o ressarcimento dos danos e,no caso de imóveis, para preparar especialização da hipoteca legal, a ser requerida m 15 dias após o arresto (arts. 136 ao 143);

O seqüestro consiste na apreensão de bens certos e determinados, para garantir o ressarcimento dos danos ou no confisco, como no caso de perda, em favor da união, dos instrumentos e proventos do crime. Obs. o seqüestro recai sobre bens adquiridos pelo agente com osproventos da infração.

A especialização da hipoteca legal serve para definir o imóvel que irá garantir a indenização e para fixar o valor provisório desta (art.134)


INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS
O art. 112 prevê o dever de o juiz, órgão do Ministério Público, peritos, interpretes e serventuários ou funcionários da justiça, absterem-se de servir no processo quando houver incompatibilidadeou impedimento, que serão declinados nos autos. Exemplo: Parentesco com uma das partes.

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
As coisas apreendidas devem ser restituídas, se não interessarem mais ao processo, por ordem da autoridade policial ou juiz. Os instrumentos e o produto do crime (art. 91, II do CP), não são devolvidos, mas confiscados, em favor da união.

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALDO ACUSADO
Havendo dúvida sobre a imputabilidade do acusado, será instaurado processo incidente para aferição de sua saúde mental. Não bastam meras suposições acerca da higidez mental do réu, para instauração do incidente.

INCIDENTE DE FALSIDADE
Se alguma das partes suspeita da falsidade de um documento poderá requerer por escrito a instauração de processo incidente tendente a constatar talcircunstância. Pode suscitar o incidente: O réu ou querelado,a vítima, o MP ou querelante; o juiz de ofício


DA PROVA

Objeto da prova: o objeto da prova é a formação da convicção do juiz acerca de todos os elementos necessários para a decisão da causa.

Principio: o Código do Processo Penal adotou o Princípio da Eventualidade, podendo a parte utilizar todos os meios de prova...
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