Da Incidência do Princípio da Moralidade Administrativa na Prestação Jurisdicional Constitucional Brasileira

Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Direito
Trabalho de Conclusão de Curso

DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE
ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Autor: Wendel Lira Pimenta
Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro

Brasília - DF
2012

WENDEL LIRA PIMENTA

DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade
Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de
Bacharel em Direito
Orientador: Especialista Paulo Henrique
Perna Cordeiro

Brasília – DF
2012

RESUMO

Referência: PIMENTA, Wendel Lira. Da Incidência do Princípio da Moralidade
Administrativa na Jurisdição Constitucional Pátria. 2012. 76 p. Monografia
Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012.

Com relevância social cada vez mais evidente, a moralidade na Administração
Pública

evidencia-se

como

um

anseio

social

materializado

em

princípio

constitucional, previsto no artigo 37 da Carta Magna, que merece análise técnica sob a ótica jurisdicional. Com o intuito de encontrar uma solução para os problemas da improbidade, imoralidade e amoralidade no atuar administrativo público, voltei-me para a "ultima ratio", a ordem impositiva Estatal emanada pelo Poder Judiciário. Para o mais escorreito delineamento da real obrigatoriedade de observância do princípio da moralidade administrativa, debrucei-me sobre o estudo de sua conceituação doutrinária e jurisprudencial, no que tange ao entendimento emanado pelo Supremo
Tribunal Federal, bem como da identificação do índice valorativo do referido princípio, ou seja, sua potencialidade para solucionar causas figurando-se como fundamentação da decisão judicial. Assim, foi possível descortinar o provável ponto nodal para a solução do problema dos atos imorais,