Código de Ética

O Código de Ética foi elaborado pela Fenaseg e lançado em 30 de agosto de 2006, com a adesão voluntária de diversas empresas do mercado. Trata-se de um instrumento voltado à melhoria do atendimento às demandas dos consumidores, bem como à eliminação de práticas nocivas e comportamentos prejudiciais à própria imagem do mercado. O documento, fruto de um trabalho intenso envolvendo os principais representantes do setor, traz uma série de condutas éticas a serem seguidas.
O Código é dividido em onze capítulos que abordam os seguintes temas: Princípios Gerais; Responsabilidade Institucional; Responsabilidade Social; A Ética nas Relações Internas; A Ética na Relação com o Consumidor; A Ética na Comunicação; Combate às fraudes e à lavagem de dinheiro; A disciplina do Mercado; O Conselho de Ética; O Regime Disciplinar; e o último que traz as Disposições Gerais e transitórias.
Ao aderir ao Código de Ética, o mercado segurador reafirma perante a sociedade brasileira a rejeição às modalidades de comportamento empresarial moralmente censuráveis, bem como o compromisso de combater as práticas comerciais não eqüitativas e desleais, o abuso de poder nas relações de produção e de consumo.
Princípios Gerais
Art. 1º – Este Código estabelece os princípios e diretrizes a serem adotados por companhias seguradoras, entidades de previdência complementar aberta e empresas de capitalização.
Capítulo IV
A Ética nas Relações Internas
Art. 9º – Em suas relações internas, as empresas aderentes deverão:
I – Zelar para que todos os seus profissionais e colaboradores atuem em consonância com o que é disposto neste código;
II – Proporcionar aos profissionais das empresas do setor um nível de treinamento continuado que permita atuação de qualidade junto ao mercado;
III – Praticar concorrência leal;
IV – Assegurar que todas as informa- ções prestadas ao público, sobretudo as demonstrações financeiras, sejam claras, transparentes, fidedignas e suscetíveis de comprovação.
V – Assegurar a