Código de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é a pessoa “credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”. (Anexo I). E ainda, o artigo 24, inciso VI, do mesmo Código, define a função do Agente de Trânsito: “executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada, ... no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.”
Vale ressaltar que o papel do agente de trânsito é desenvolver atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.(Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito- MBFT. 2011).

É indiscutível a relevância do trabalho de operar o trânsito de uma cidade. Os agentes de trânsito têm como missão oferecer ao cidadão condições de se deslocar com segurança e conforto, garantindo a qualidade de vida de toda a população. Assim a função do agente é efetivar intervenções para garantir o melhor desempenho do trânsito.

O trânsito apresenta demandas próprias que exigem intervenções específicas, fazendo com que os profissionais que trabalham neste campo tenham de desenvolver estudos próprios para ele, pois o trânsito possui uma realidade particular, necessitando, assim, de profissionais que conheçam.

Assim, o papel do agente é fundamental para o trânsito seguro, pois, além das atribuições referentes à sua operação e fiscalização, exerce, ainda, um papel muito importante na educação. Pois através de suas atitudes e consegue fazer com que todos que se utilizam do espaço público, recebam informações, orientações e com isso sensibiliza as pessoas acerca dos procedimentos preventivos e seguros, induzindo a sociedade a uma construção e