Curtume

Processo nº

CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual nº 9.077 de 04/06/90 e com seus Estatutos aprovados pelo Decreto nº 33.765, de 28/12/90, registrado no Ofício do Registro Oficial em 01/02/91, de acordo com a Resolução nº 008/94 CONS. ADM. FEPAM, de 29/12/94, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/01/95 e Portaria nº 35/2009, de 03/08/2009, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/08/2009 no uso de suas atribuições e com base nos autos do processo administrativo nº 11490-05.67/11.9 concede o presente CERTIFICADO nas condições e restrições abaixo especificadas.

I - Identificação:
EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL:
CPF / CNPJ / Doc Estr: ENDEREÇO:

88.648.761/0001-03 RUA FRANCISCO GETULIO VARGAS, Nº 1130 PETROPOLIS 95070-560 CAXIAS DO SUL - RS

EMPREENDIMENTO:
LOCALIZAÇÃO:

19123 - LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES AMBIENTAIS - LAPAM
RUA FRANCISCO GETULIO VARGAS, 1130 - BLOCO V PETROPOLIS CAXIAS DO SUL - RS

RAMO DE ATIVIDADE:

5.710,10

II - Condições e Restrições:

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2.1.1- CONTROLE DE ÁGUAS SUPERFICIAIS

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1. Quanto ao Empreendimento: 1.1- este Certificado REVOGA o documento de Certificado de Cadastro Laboratório Análises Ambientais - Interior Nº 00087/2011-DL, de 14/12/2011; 1.2- com vistas ao certificado de cadastro ambiental deste laboratório, KÁTIA MARIA BISOL RAMON, profissão Eng.Químico e registro profissional CRQ 05301514 e RAQUEL ANDREOLA VALENTE, profissão Eng.Químico e registro profissional CRQ 05302539 são os responsáveis técnicos; 2. Quanto à Análise: 2.1- são considerados APTOS E CADASTRADOS pela FEPAM, os parâmetros abaixo relacionados, constantes em: Anexo IV das "Informações para Cadastramento de Laboratórios de Análises Ambientais", na Resolução CONAMA nº 357/2005 de 17 de março de 2005, na Portaria 518 do Ministério da Saúde, na Resolução CONAMA 396 publicada no DOU de 07 de abril de 2008, na Resolução CONSEMA nº 128/2006-SEMA e