Curso Processo Peticionamento Eletronico

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CURSO DE PROCESSO E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
NO ESTADO DE SÃO PAULO:

GUIA PRÁTICO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
170 PERGUNTAS E RESPOSTAS
Dúvidas mais frequentes dos Advogados do Estado.

Promoção:
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

Autor
DR. JOSÉ ANTONIO MILAGRE
(OAB.SP 244.645)
Advogado; Perito Forense em informática e Telecomunicações; LLM em Direito Penal e Processo Penal; MBA em
Tecnologia da Informação; Certificações Internacionais em Segurança da Informação e Inteligência Cibernética;
Professor em Cursos de Graduação e Pós-Graduação; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Site: www.josemilagre.com.br E-mail: [e-mail]

Colaboração e revisão:
JALINE GILIOTI
E-mail: [e-mail]

Última atualização 08/03/2013 v1

Atenção:
Este documento não é definitivo e poderá ser atualizado a qualquer momento.
Com a evolução do Processo Eletrônico, as respostas poderão se desatualizar no todo ou em parte.
Busque sempre a última versão deste Guia.
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SUMÁRIO
I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL
II – REQUISITOS INFORMÁTICOS
III – CRIPTOGRAFIA, CERTIFICADO E ASSINATURA DIGITAL
IV – DOCUMENTOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, DIGITAIS E DIGITALIZADOS
V – ADQUIRINDO, INSTALANDO E TESTANDO O CERTIFICADO DIGITAL
VI – PETICIONANDO NA PRÁTICA INICIAIS E INTERMEDIÁRIAS E CONSULTANDO PEÇAS
VII – CONSULTANDO AUTOS ELETRÔNICOS (PASTA DIGITAL)
VIII – OUTRAS QUESTÕES E SUPORTE

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I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL
1) Porque processo eletrônico?
R: O processo eletrônico visa utilizar princípios de governança de tecnologia da informação para prover maior eficiência e celeridade no trâmite dos processos. Hoje o Judiciário é moroso na entrega de sua carga final, a decisão. O judiciário pode ser comparado a um caminhão, que com o processo eletrônico, tende a se transformar em um carro de passeio.
2) O que é processo eletrônico?
R: Processo, do latim, “procedere”, seguir