lei maria da penha

Lei Maria da Penha: Resumo ,introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas .

Trabalho de desenvolvimento do tema Lei Maria da Penha, professor Severino . Com intuito de aprofundar o conhecimento da norma, sua visão histórica e o modo de aplicação.

Americana
2014 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................3Acesso a justiça......................................................................................4processo eletrônico...........................................................................5
Considerações finais............................................................................7 referências bibliografícas...............................................................8 INTRODUÇÃO
O acesso à justiça é um Direito Fundamental de qualquer cidadão, garantindo seus direitos subjetivos onde por meio deste se promove a efetiva tutela dos direitos. Um assunto que vem sendo preocupante à nossa sociedade moderna,onde se visa uma garantia constitucional, porém essa estrutura ainda não é capaz de dar suporte a toda população, nem garante que todos direitos expressos sejam efetivamente postos em prática.
Uma visão histórica da Concepção de Estado e Tripartição do poder que pauta-se ao seguinte modelo, o poder emana do povo e o povo é um dos elementos do Estado, ou seja, o povo é um dos elementos que o Estado não pode perder dele que surge o poder para manter as relações do Estado tornando-se seu titular absoluto.
Em tempos antigos, na Grécia no berço da democracia, o poder, que era o anseio das manifestações e causas populares era exercido pelo próprio povo, então naquela época reduzido número de pessoas que usufruíam o poder.
Assim hoje o poder em nosso Estado está alocado nas mãos do povo brasileiro, não o exercendo de forma direta, mas sim indireta. Os representantes são responsáveis