CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

EMPREGO DE ARMA NÃO LETAL: TASER
Tágora Gonçalves Araújo Teles1

RESUMO
A utilização das armas não letais utilizadas pela Polícia Militar do Maranhão, especificamente a TASER é um equipamento com grande capacidade de solucionar uma ocorrência, sem maiores consequências aos envolvidos, aplicada no uso progressivo da força, tendo importantes funções para o uso no dia-a-dia do policial militar. Por denominação do fabricante, a TASER é considerada uma arma não letal, porém vários casos em que esta já levou o indivíduo a óbito, por isso há de se ter cuidado com este armamento, estas ocorrências levam a crer que esta arma é de baixa letalidade em relação às outras de mesma denominação.
Palavras-chave: Armas não letais. Equipamento. TASER.

1 INTRODUÇÃO

A Polícia Militar apresenta como missão constitucional além da de exercer atividade de policia ostensiva, força auxiliar e reserva do Exército, a de preservação da ordem pública. Para consecução desta última esse órgão de segurança pública se utiliza do Poder de Polícia com sua discricionariedade, autoexecutoriedade, coercibilidade e o emprego da força; mas para que quaisquer ações promovidas pelo agente de segurança tenham validade é necessário que se obedeça à legalidade, pois como representam o Estado não podem agir de outra maneira se não pautados pelo o que descreve o ordenamento jurídico.
Nesse contexto a Polícia Militar do Maranhão não fica a margem dessas condições. Os agentes de segurança do Estado devem primar por esses princípios, que são norteadores de sua atuação, mas por vezes o que se vê são ações descabidas quando na resposta de certas ocorrências agindo de forma desproporcional, utilizando-se desnecessariamente de arma de fogo quando se poderia fazer valer de uma simples imobilização para cessar a resistência quando no efetuar de uma prisão. O policial deve se fazer valer de todos os meios disponíveis na escala do uso da força debelar as ações delitivas.
Para servir de auxílio e nova