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Formação de Despachante Aduaneiro

PROGRAMA DETALHADO

Módulo I - Apresentação do curso e normas gerais

1. Perfil do Profissional, Responsabilidades e Oportunidades Profissionais

1.1. Histórico da Profissão.
1.2. As funções do ajudante e do despachante segundo a Legislação.
1.2. Responsabilidades legais e penalidades.
1.3. Áreas de atuação baseado na Legislação e nas Demandas do Mercado (consultoria).
1.4. Os Maiores Desafios do Profissional no Cenário Atual (legislação, concorrência, mercado e globalização).
1.5. Formas de Habilitação Profissional junto a Receita Federal.

Módulo II – Normas Gerais do Comércio Exterior I

1º Dia de aula: 1. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro - Breve Histórico. - Os Principais Órgãos Públicos de Comércio Exterior, suas Funções e sobre o que legislam. - O principais intervenientes privados no comércio exterior.

2. Legislação Básica do Comércio Exterior + indicação de estudo extraclasse com atividades de pesquisa e questionários via portal de ensino.

a) Aspectos Principais das Normas Administrativas – Portaria SECEX - O que a legislação normatiza. - Tópicos mais relevantes para o despacho aduaneiro (exemplo: licença de importação, registro de exportação, exportação em consignação).

b) Principais Aspectos do Regulamento Aduaneiro - Visão Geral - Tópicos mais relevantes para o despacho aduaneiro: Zona primária e zona secundária Da Administração Aduaneira Do Controle Aduaneiro De Veículos Do Controle Das Unidades De Carga Do Despacho Aduaneiro.

c) Fontes de pesquisa para consultas às Legislações incluindo RFB, BACEN,DECEX e outros Órgão Reguladores 3. Análise e Atividades com Principais Documentos na Exportação e Importação

4. Incoterms

* Os exercícios devem ser aplicados