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Páginas: 4 (887 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
Formação de Despachante Aduaneiro

PROGRAMA DETALHADO

Módulo I - Apresentação do curso e normas gerais

1. Perfil do Profissional, Responsabilidades e Oportunidades Profissionais

1.1.Histórico da Profissão.
1.2. As funções do ajudante e do despachante segundo a Legislação.
1.2.  Responsabilidades legais e penalidades.
1.3. Áreas de atuação baseado na Legislação e nas Demandasdo Mercado (consultoria).
1.4. Os Maiores Desafios do Profissional no Cenário Atual (legislação, concorrência, mercado e globalização).
1.5. Formas de Habilitação Profissional junto a ReceitaFederal.




Módulo II – Normas Gerais do Comércio Exterior I

1º Dia de aula:

1. Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
- Breve Histórico.
- Os Principais ÓrgãosPúblicos de Comércio Exterior, suas Funções e sobre o que legislam.
- O principais intervenientes privados no comércio exterior.


2. Legislação Básica do Comércio Exterior + indicação deestudo extraclasse com atividades de pesquisa e questionários via portal de ensino.

a) Aspectos Principais das Normas Administrativas – Portaria SECEX
- O que a legislaçãonormatiza.
- Tópicos mais relevantes para o despacho aduaneiro (exemplo: licença de importação, registro de exportação, exportação em consignação).

b) Principais Aspectos doRegulamento Aduaneiro
- Visão Geral
- Tópicos mais relevantes para o despacho aduaneiro:
Zona primária e zona secundária
Da Administração AduaneiraDo Controle Aduaneiro De Veículos
Do Controle Das Unidades De Carga
Do Despacho Aduaneiro.

c) Fontes de pesquisa para consultas às Legislações incluindoRFB, BACEN,DECEX e outros Órgão Reguladores

3. Análise e Atividades com Principais Documentos na Exportação e Importação

4. Incoterms

* Os exercícios devem ser aplicados...
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