Curiosidades da Evolu o do Imposto de Renda

3974 palavras 16 páginas
05/05/2015

Curiosidades da Evolução do Imposto de Renda

Curiosidades da Evolução do Imposto de Renda
Presidente da República, senadores, deputados e ministros com alíquota maior no imposto sobre vencimentos
Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes
Isenção para os rendimentos da primeira profissão
Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926
Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente
Isenção de imposto de renda para escritor, jornalista e professor
Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal
Imposto de renda do solteiro
Mulher não podia fiscalizar imposto de renda
Desconto de imposto para pagamento antecipado
Maiores rendimentos sem desconto na fonte
O Leão ruge pela primeira vez
Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes
Primeira lei ecológica do imposto de renda
Leis que foram personalizadas

Presidente da República, senadores, deputados e ministros com alíquota maior no imposto sobre vencimentos
A preocupação em obter recursos para o Tesouro era tão grande que a Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçou a Receita Geral da
República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915, estabeleceu imposto sobre vencimentos, ordenados etc em que o Presidente da
República, senadores, deputados e ministros de Estado tinham alíquota mais elevada. A proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição.
Sobre as quantias que fossem efetivamente recebidas em cada mês por qualquer pessoa civil ou militar que percebessem vencimentos, ordenados, soldo, diária, representação, gratificação de qualquer natureza, porcentagens, quotas, pensões graciosas ou de inatividade, reforma, jubilação, aposentadoria, disponibilidade, ou qualquer outro título pela prestação de serviços pessoais, era cobrado o seguinte imposto:
De 100$ até 299$ mensais – 8%;
De 300$ até 999$ mensais – 10%;
De 1:000$ mensais ou mais – 15%
Presidente da

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