Culpabilidade

Etapas de realização do delito ( Inter Criminis )

Cogitação -> É a fase meramente intelectual do delito, é o pensar em praticar o delito.
A cogitação só fica na esfera do pensamento, não se materializa.
Princípio da lesividade - Não há crime se não houver lesão a um bem jurídico.
Esse princípio tem um desdobramento, que é o princípio da transcendentalidade.
Que diz que o sujeito só pode ser punido por um ato, se essa ação saiu do mesmo, transcendeu e atingiu o outro.
Por causa desses dois princípios o sujeito não pode ser punido pelo ato de pensar no crime, ou por auto-lesão. Porque de acordo com o princípio da lesividade e o princípio da transcendentalidade, o sujeito só pode ser punido se o que ele fez, transcendeu a ele e atingiu o bem jurídico alheio.
Mas há um caso de punição por auto-lesão. Se o sujeito praticar auto-lesão, para atingir um bem jurídico alheio.

EX - João pra receber um seguro, lesiona sua mão. Logo ele está atingindo um bem jurídico alheio. João esta atingindo o patrimônio dessa seguradora que ele esta tentando enganar. Configura crime de estelionato.

Então nesse caso, ele não esta sendo punido pela auto-lesão, e sim porque essa auto-lesão foi a fraude que ele criou pra fazer o estelionato.

Atos Preparatórios -> Toda conduta material que o sujeito já esta executando, com o fim de preparar o delito. Esses atos materiais que ele esta realizando, não podem ser execução do elemento do tipo.

EX - O ato executório do crime de homicídio é matar. Então se eu estou jogando uma dinamite na casa da vítima, ou oferecendo suco envenenado, eu já estou em ato executório.
Mas antes de fazer isso eu fui em um lugar, comprei o explosivo, comprei o veneno. Isso é ato preparatório, um ato material efetivamente concretizado de preparação do delito, mas que em momento algum é execução de alguma palavra do tipo. Atos Executórios -> Se executar qualquer palavra do tipo, já é ato executório.

EX - crime de estupro ( Constranger