Crítica Sistema Tributário

Desigualdades Sociais: qual o papel do sistema tributário?

Muito se fala sobre diminuição das desigualdades sociais. Todos os dias, nos deparamos com centenas de artigos que defendem a disparidade da sociedade brasileira como causa de todas as mazelas presentes no nosso cotidiano. Mas esse “acabar com a desigualdade social” chega a ser algo utópico e distante da realidade, uma vez que não são dadas soluções concretas sobre o que pode ser feito para que isso aconteça. É de comum acordo que a promoção dessa igualdade deve ser obtida através de políticas públicas, tanto de inclusão, quanto econômicas. Neste ponto, podemos destacar o sistema tributário como importante peça, na esfera econômica, para que isso aconteça. Basicamente, o sistema tributário serve para arrecadar recursos para o Estado, para que este possa custear atividades como educação, saúde, transporte e etc. Fora essa obrigação básica, o sistema tributário ainda pode contribuir para a distribuição de renda e consequentemente eliminação das desigualdades entre os cidadãos. Um dos aspectos mais nocivos do sistema tributário brasileiro, que não contribui para uma maior justiça social, é a característica regressiva que ele apresenta. Ou seja, no Brasil, quem ganha mais paga menos do que quem ganha menos. Isso acontece porque a carga tributária se concentra em impostos sobre o consumo e não considera a renda de quem compra o produto. Dois terços da nossa carga tributária são, grosso modo, cobrados sobre consumo e um terço, sobre renda e patrimônio. A carga tributária é constituída por tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e por tributos indiretos, que incidem sobre o consumo. Fazem parte dos tributos diretos as contribuições previdenciárias, o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre os indiretos estão o Imposto sobre Circulação de