Critérios para inclusão no Atendimento Domiciliar

Critérios para inclusão no Atendimento Domiciliar
Critérios e condições de elegibilidade são um conjunto de elementos e informações que permitem avaliar o enquadramento do paciente na atenção domiciliar.
A Portaria GM 2.527 de 27 de outubro de 2011, que redefine a atenção domiciliar do âmbito do SUS, orienta a organização do atendimento domiciliar em três modalidades (AD1, AD2 e AD3), pautadas no grau de complexidade e frequência das visitas domiciliares necessária para o cuidado a ser prestado. Desta forma, os critérios de elegibilidade para a AD se confundem com os critérios que definem a inclusão em cada uma das modalidades.
Podemos dividir os critérios de elegibilidades em clínicos e administrativos:
Os critérios clínicos dizem respeito à situação do paciente, aos procedimentos necessários ao cuidado e à frequência de visitas de que necessita. Os critérios administrativos se referem aos quesitos administrativos/operacionais/legais necessários para que o cuidado em AD seja realizado. Destacam-se os seguintes:
Residência no território de cobertura da EMAD, nas modalidades AD2 e AD3, e da equipe de atenção básica, na modalidade AD1. Este critério pode ser relativizado em situações limítrofes (fronteiriças);
Consentimento formal do paciente ou de familiar/cuidador por meio da assinatura do Termo de Consentimento Informado;
Responsável que exerça a função de cuidador, quando o usuário encontra-se com dependência funcional;
Outros não descritos na Portaria 2.527:
Concordância e encaminhamento do médico assistente, seja na Atenção Básica, Serviço de Urgência e Emergência ou Hospital, através de protocolo ou instrumento de contra-referência, com relatório minucioso, contendo dados relevantes para avaliação do quadro clínico do usuário;
Realização de visita pré-admissional deverá ocorrer sempre que possível, com as adequações necessárias em curso do atendimento e dentro da agilidade que o caso exige;
Ambiência domiciliar minimamente adequada aos