Criterios de Avaliação e Contabilização do Ativo

Critérios de Avaliação e Contabilização do Ativo

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
I - As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: (Redação dada pela Lei nº 11.638, de 28.12.2007, DOU 28.12.2007 - Ed. Extra , com efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação)
Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"I - os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários não classificados como investimentos, pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for menor; serão excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de realização, e será admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos;"
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Redação dada à alínea pela Lei nº 11.941, de 27.05.2009, DOU 28.05.2009, conversão da Medida Provisória nº 449, de 03.12.2008, DOU 04.12.2008)
Nota: Assim dispunha a alínea alterada:
"a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e (Alínea acrescentada pela Lei nº 11.638, de 28.12.2007, DOU 28.12.2007 - Ed. Extra , com efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação)"
b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; (Alínea acrescentada pela Lei nº 11.638, de 28.12.2007, DOU 28.12.2007 - Ed. Extra, com efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação)
II - Os direitos