Criminologia clinica e psicologia criminal

PERSONALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

• Os arts. 40 a 44 do Código Civil elenca, taxativamente, o número de pessoas jurídicas admitidas.
• As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas de seus sócios, titularizando direitos e obrigações próprias.
• Natureza e conceito de pessoa jurídica
• Natureza: são duas as teorias que buscam explicar a natureza da pessoa jurídica, quais sejam: as teorias pré-normativista e as teorias normativistas.
• Teoria Pré-Normativista: pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, sendo que sua disciplina legal é mero reconhecimento de algo preexistente. Se apresentam ao Direito como realidade incontestável.
• Teorias Normativistas: sustentam o oposto dos pré-normativista, ou seja, as pessoas jurídicas são criações do Direito.
• Conceito: nem todo sujeito de direito é personalizado, ou seja, os titulares de direitos e obrigações podem ou não ser dotados de personalidade jurídica.
• Desta forma, no conceito de sujeito de direito encontram-se as pessoas físicas, jurídicas e os entes despersonalizados.
• Inicialmente, os sujeitos de direito podem ser distinguidos em dois grandes grupos: pessoas físicas e pessoas jurídicas (juntamente com os entes despersonalizados).
• Os sujeitos de direito ainda podem ser classificados em personalizados ou despersonalizados. No primeiro grupo encontram-se as pessoas físicas e jurídicas; no segundo, os entes despersonalizados (massa falida, nascituro, etc.).

• Qual a diferença entre ente personalizado e despersonalizado?
• Com a personalização, a ordem jurídica dispensa-se de especificar quais atos este ente personalizado está apto a praticar.
• Já nos casos de despersonalização, não há autorização genérica para o exercício de atos jurídicos, sendo que tais entes somente podem praticar os atos essenciais para seu funcionamento e aqueles expressamente definidos.

• Quadro geral das pessoas jurídicas
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