crimes transito

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS
Curso de Direito

Patrícia Pereira Barbosa

CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS

Pará de Minas
2015
Patrícia Pereira Barbosa

CRIMES DE TRÄNSITO: MAIS IMPORTANTE QUE A VONTADE DO AGENTE É O RESULTADO MORTE O QUAL NÃO SE PODE VOLTAR ATRÁS

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da faculdade de Para de Minas, sob orientação da professora Ana Paula Santos Diniz

Pará de Minas
2015
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO

3
2
2.1
2.2

TEMA
Problema
Hipóteses

4
4
4
3
3.1
3.2
OBJETIVOS
Objetivo geral
Objetivos específicos

5
5
5
4
JUSTIFICATIVA

6
5
METODOLOGIA

7
6
REFERËNCIAL TEÓRICO
8

REFERÊNCIAS
9

1 INTRODUÇÃO

Ao a precariedade das punições dadas aos acidentes de transito com lesão ou morte por culpa do condutor, onde este desrespeita a lei de transito, o presente trabalho pretende demonstrar que a sociedade brasileira necessita de enormes mudanças na legislação. O Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito, estatística esta justificada pelo alto grau de irresponsabilidade de grande parte dos condutores de veículos. O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/1997, elenca vários dispositivos de penalização do condutor infrator, como multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. Porém, para os dias de hoje devido ao alto índice de violência e irresponsabilidade no transito vemos que o atual CTB somente é incapaz de oferecer punições como a sociedade espera, bem como punições compatíveis ao bem jurídico violado que muitas vezes é uma vida. O presente trabalho tem então como objetivo analisar a viabilidade de equiparar-se morte por acidente de veiculo por culpa assumida do condutor ao caput do artigo 121, bem como punições mais severas a