Crimes de tortura

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO
Letícia Santello BERTACO1

RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio da dignidade humana. Palavras-chave: Tortura. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97.

1 INTRODUÇÃO

A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade para ilegalidade. O ato de infligir aos condenados dor e sofrimento, tanto físico quanto psicológico, através de mecanismos desumanos, para obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar surgiu uma tipificação criminal própria contra esse delito. O legislador brasileiro tardou-se em suprimir uma lacuna em nosso ordenamento jurídico, que veio somente com a criação da Lei 9.455/97. A tortura por muitas vezes fez com que o réu renunciasse do seu direito normal de defesa para confessar e, muitas vezes, devido aos sofrimentos, por crimes que não cometeu. Isso ocorria na época em que a confissão era considerada a “rainha das provas”. Na atualidade, muitos são os casos de tortura, embora muitas vezes camuflados pela mídia. As violentas ações de militares, que torturavam os presos, são ainda encontradas na maioria dos presídios e muitas vezes não há oportunidade dos condenados em denunciar tais agressões.
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Discente do 3º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. [e-mail].

2 DA TORTURA 2.1 Conceito Do latim, a palavra tortura significa suplício, martírio, tormento, que pode ser tanto físico quanto psicológico. Esta