Tortura e Crimes Hediondos

FACULDADE DE DIREITO DA TORTURA E OUTROS CRIMES HEDIONDOS 2004 NDICE Capitulo I Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH LEI 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 consideraes gerais CRIMES HEDIONDOS CONSTITUCIONAIS, ORDINRIOS E ESPECIAIS 1.2.1 CONCEITO SEMNTICO, LEGAL E JUDICIAL CRTICAS QUANTO AO USO DA EXPRESSO HEDIONDO OS CRIMES HEDIONDOS Capitulo II O crime de tortura PREVISO LEGAL EVOLUO HISTRICA NORMA ORDINRIA ESPECFICA TORTURA NA PRSIA, PREVISO NO CDIGO DE HAMURBI e TORTURA NA IGREJA CATLICA ALGUMAS FORMAS DE TORTURA ISOLAMENTO HOSPITAL PSIQUITRICO INQUISIO E REEDUCAO PRIVAO DO SONO SILNCIO TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE TORTURA TORTURA NO BRASIL CONCEITO DE TORTURA SEGUNDO DOUTRINADORES Capitulo III - A LEI n 9.455 de 7 de abril de 1997 3.1 Aspectos pontuais do crime de tortura 3.1.1 Crime inafianvel, insuscetvel de graa ou anistia Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH O Brasil teve sua ordem poltica alterada com a Constituio Federal de 1988, deixando o poder poltico os militares, que o exerciam atravs da ditadura desde o ano de 1964, para um poder poltico exercido pela sociedade civil, mediante representantes democraticamente eleitos. Estes representantes estavam transformando, dessa forma, o Brasil para o Estado Democrtico de Direito e, entendiam que para isso, era necessria uma nova Constituio Federal. Analisando o momento histrico vivido na dcada de 1980, somente sob o prisma poltico, v-se que o povo brasileiro j no mais tolerava as torturas sistemticas, que ocorreram durante o regime militar. No necessrio relatar tais episdios, pois no h dvidas que eles ocorreram e, tambm, muitos cidados tm histrias para contar, sejam elas experincias prprias ou vivenciadas por familiares. Os deputados, representantes do povo, durante a elaborao da nova Carta Magna, tinham essa preocupao contra a prtica da tortura. No s isso, tambm estava determinado, em algum captulo da nova Constituio, que qualquer ato ou prtica que atentasse