Crimes contra o estado de filiação

CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

Vários são os crimes que o código penal considera fraude contra o estado de filiação e também à família.
São eles:
Registro Ed nascimento inexistente
Art. 241 – promover no regitro civil a inscrição de nascimento inexistente:
Pena: - reclusão, de 2 a 6 anos.
Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
Ast. 242 – dar parto alheio como próprio; registrar como seu filho de outrem; ocultar recém nascido ou substitui-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos

Sonegação de estado de filiação
Art 243 – deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, como o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil
Pena: reclusão, de um ano e 5 e multa .

ARTIGOS

ART. 241 – no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

O polo passivo da situação pode ser qualquer pessoa. Sendo a principal auqela que sofre com a inexistência do registro de nascimento. Ou até mesmo o Estado.
A parte ativa também pode ser qualquer pessoa, pois é xcrime comum. que é quem realiza o ato contra o recem nascido age smepre com dolo. Não poed existir nesse caso, a situação denominada culposa. O sujeito ativo nessa situação pode ser quem realiza a inscriçao no registro civil, os pais que pedem e/ou pagam por tal serviço. Permite tbm que haja os co-autores, como os médicos, enfermeiros, e pessoas (testemunhas) que digam inverdades sobre o nascimento.
Com o não registro em cartório do asncimento, não existe a vida humana. Essa situaçaos omente se dá quando o feto é expelido em caso de aborto ou quando não se concebe, não se gera a vida.
Esse crime tbm é cometido quando o polo ativo comapre no cartório para realizar um registro de nascimento de uma criança que nunca existiu. Os colaboradores,