Crime hediondo

Crimes Hediondos

Conceito de Crime Hediondo

Crime hediondo é aquele que pode ter vários sinônimos, como: depravado, vicioso, repugnante, sórdido, imundo, repelente, asqueroso, repulsivo, horroroso, horrendo, horrível, sinistro, pavoroso, medonho, abjeto, etc. No entanto, da forma que ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, lembrando que esta é a primeira vez que uma Constituição brasileira traz a lume o tem, pois as anteriores em nenhum momento previram a hediondez como crime, não nos trouxe uma definição correta, fazendo simplesmente uma simples menção de que os crimes definidos como hediondos por lei ordinária, serão insuscetíveis de fiança, graça e anistia.

Da forma que ficou estabelecido tanto na Constituição Federal como na Lei dos Crimes Hediondos, deixa-se muito a desejar e pode trazer injustiças, ou seja, não se diferenciou as ações tidas como crimes de maneira tal que realmente possa considerar-se como atitude hedionda. Para melhor exemplificar eis a seguir o que ficou decidido no HC n.º 101.022-3, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como relator o Des. Renato Nalini, transcrito na obra Leis Penais Especiais e sua Interpretação Jurisprudencial, de Alberto Silva Franco e outros, em que diz:

“Uma excepcional que passeia à noite pela praça, que vem mantendo relações sexuais com rapazes da cidade e que os chama a lugares recônditos, para satisfazer sua lascívia, não é extremamente a vítima que a lei pretendeu proteger mediante presunção enfática do exercício da violência. Não é essa a situação de hediondez tutelada pela nova ordem constitucional. O Crime hediondo é aquele que causa repugnância pela sua depravação, sordidez ou imundice. Não chega a ser repelente o encontro carnal de dois jovens fisicamente saudáveis e exaurindo atração inerente a sexos opostos e do qual ambos extraem satisfação. O retardo mental da vítima atua como liberador de seus freios inibitórios. Ela não se contém e, então, procura os