CRIME DE BAGATELA

PROJETO DE PESQUISA

TEMA: CRIME DE BAGATELA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

I-PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho, não tem a pretensão de abordar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a grandiosidade do assunto, mas si, a finalidade de proporcionar uma visão atual de como o princípio da insignificância tem sido aplicado nos casos de furto.
Tendo em vista que o princípio da insignificância tem mostrado grande relevância para o cenário jurídico-penal, social e político além de ser tema de discussão atual e recorrente em nosso ordenamento jurídico, pois visa também evitar que casos de baixa ameaça a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o tão assoberbado Poder Judiciário, vinculando-se, desse modo, ao movimento que busca um direito penal mínimo, por isso, tem como causa e conseqüência, a evolução do Direito Penal em nossa sociedade.
Uma das principais críticas doutrinárias sobre a aplicação do Princípio da Insignificância reside na dificuldade de fixação de critérios precisos para a caracterização do chamado delito de bagatela ,pois tal conceito, não está na dogmática jurídica.
Não há no Código de Processo Penal nenhum dispositivo que autorize o juiz a absolver alguém, fazendo-o pela simples e tão só circunstância de que o crime por si praticado terá ocasionado uma dita insignificante lesão a bem jurídico, e então considerada sem qualquer relevância social.
O princípio da insignificância se baseia na valoração do comportamento praticado pelo criminoso, não se bastando da análise de sua conduta, mas principalmente do prejuízo causado por ela (concepção material da tipicidade).
De acordo com definição do ministro Celso de Mello. Devem ser observados os requisitos: “a mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão”.
Na análise de questionamento sobre a existência de crime insignificante, dito de há de examinar-se o contexto, sobressaindo o