Crime Ambiental

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Banco do Conhecimento
Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR
Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE

Revista Jurídica
Nº 14

CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO TEMA

( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r)

Revista Jurídica no14

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador Manoel Alberto
Rebêlo dos Santos
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador Antônio José
Azevedo Pinto
Corregedor-Geral da Justiça

Desembargador Cherubin
Helcias Schwartz Júnior
Presidente da Comissão de Jurisprudência

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Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO
Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais – DIJUR
Serviço de Pesquisa Jurídica - SEAPE

Revista Jurídica no14

“CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE”
APRESENTAÇÃO DO TEMA
O aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera com consequente mudança global do clima; o desmatamento desenfreado das áreas verdes; o crescimento industrial descomedido trazem consigo impactos diversos que podem afetar de forma significativa a biodiversidade, assentamentos humanos, saúde, agricultura e recursos hídricos.
Nesse

sentido,

números

importantes

demonstram

a

degradação

ambiental. O Pantanal teve sua cobertura vegetal reduzida de 130.212Km2 para
125.800Km2. O bioma sofreu uma perda aproximada de 3% entre 2002 e 2008, conforme dados coletados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nos últimos 20 anos (1990 a 2010), aproximadamente 822 mil quilômetros quadrados de florestas brasileiras foram convertidos em outros usos, principalmente pecuária e cultivo de grãos como soja e milho.
Diante de tais indicadores, buscando a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a boa qualidade de vida, fez-se necessária a adoção de mecanismos que objetivassem reprimir os delitos ambientais.
No Brasil, a preocupação com o