Criatura

Aplicação do cba

Se aplica a todos no territorio brasileiro

Em certas circunstancias pode ser aplicado fora do territorio brasileiro
(Extraterritorialidade)

Extraterritariorialidade -> onde se encontrar aeronaves militares e publicas (pertence ao governo)

As aeronaves civis privadas, elas tbm podem ter a extraterritorialidade!
Se estivar sobrevoando em territorio neutro

Os atos originados por aeronaves produzirem efeito no Brasil seguirá leis brasileiras... Sequestro q terminar aqui será julgada aqui

Os atos provenientes da aeronave tiverem inicio em territorio nacional vai ser regida pelas leis brasileiras e serão respeitadas as leis do Pais em que produzirem efeito

SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO

O BRASIL EXERCE SOBERANIA TOTAAAAL SOBRE SEU ESPAÇO AEREO, OU SEJA, ELE POSSUI PODER NO ESPAÇO AEREO DO TERRITÓRIO NACIONAL MAIS O ESPAÇO TERRITORIAL MARITIMO. (200 milhas)

As aeronaves estrangeiras (militares ou civis publicas e privadas)
Aeronaves civis publicas quando executando serviços PÚBLICOS, necessitam de PRÉVIA AUTORIZAÇÃO para entrar no Brasil! (Empresas aereas)

As aeronaves civis privadas quando executando serviços provados nao necessitam de autorização, apenas informações do voo desejado. &(avião particular)

TAXAS E TARIFAS

TODAS AS AERONAVES CIVIS PAGAM TARIFAS! Pagam tarifas de uso de espaço aereo e dos aerodromos civis publicos

EXCETO AS AERONAVES PERTENCENTES AOS AEROCLUBES

SEQUESTRO DE AERONAVE

Se houver dano a propriedade em caso de pouso forçado, o dono do solo poderá sequestrar a aeronave até que se pague o prejuizo

LANÇAMENTO DE COISAS DE AERONAVE EM VOO

Depende de autorização de autoridades competentes

CHEGADA E SAIDA DE VOOS INTERNACIONAIS

A chegada e saida de voos internacionais são somente em aeroportos nacionais!

RESPONSABILIDADES DO DECEA (departamento de controle de espaço aereo)

Controle de espaço aero (radares, torres de controle e bla bla bla)
Executa a proteção ao voo e