Crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político?

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

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CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Feira de Santana
2012
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CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Sociologia; FHTM do Serviço Social II; Psicologia Social e Filosofia.

Profs. Sergio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Lisneia Rampazzo e Márcia Bastos.

Feira de Santana
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 2. DESENVOLVIMENTO......................................................................................................5 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................7 4. REFERÊNCIAS................................................................................................................8

1. INTRODUÇÃO

Em 13 de julho de 1990, o Brasil promulgou a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, sendo considerada uma das mais avançadas do mundo. Neste ano o ECA comemora 22 anos e no Brasil existem milhares de crianças que vivem em instituições e recém-nascidos ainda são abandonados em lugares públicos, ou seja, existe uma longa estrada a ser percorrida, repleta de muitos obstáculos, para qua a justiça ultrapasse o papel e chegue a vida real. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal diz:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,