Cria O Do Centro De Estudos

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS NO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA

I. Introdução

A prestação de serviço de Reforço Escolar enquadra-se na modalidade de “cursos livres”, atividade esta, que não possui regulamentação específica. Cursos livres, segundo instruções do Ministério de Educação, se caracterizam por ser organizado para ser oferecido com cargas horárias inferiores à 200 horas/aula e, por ser o conteúdo do programa de inteira responsabilidade de seus organizadores. É importante ressaltar que os cursos livres não sofrem fiscalização pelas Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais) ou MEC (Ministério da Educação e Cultura). Dentre as leis aplicáveis a atividade destaca-se: Lei 9.394, de 20.12.96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), Lei 8.078, de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor), sob a égide dos artigos 206, 207 e 209 da Constituição Federal.

II. Objetivos

Criar um centro de estudos e de reforço escolar para alunos do Colégio Coração de Maria e outros alunos utilizando o espaço do próprio colégio. Para isso, seria utilizado o CNPJ dos envolvidos no projeto, ou seja, não haveria vínculo empregatício com a escola. O contrato de utilização do espaço seria acordado entre as partes.

III. Justificativa

Observa-se, hoje, no Colégio Franciscano Coração de Maria e em outras escolas da região, a demanda por aulas de reforço com turmas reduzidas e, em alguns casos, aulas individuais. Isso se dá pela necessidade de organização dos estudos e da formulação de um método de estudo mais específico para cada perfil de aluno. A região de Venda Nova não possui um local referência para esse tipo de serviço e, com a criação do centro de estudos na escola, esta se tornaria o foco, tanto dos já estudantes da instituição, quanto dos alunos de outros colégios que queiram ensino de qualidade.

IV. Consequências imediatas da execução do projeto

- Maior interação dos alunos com a escola, pois passariam maior tempo no ambiente escolar;
- Melhor