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Planejamento urbano e segregação socioespacial na cidade de Macapá
Raimundo Gomes Barbosa1
1 Graduado em Administração, Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas, Servidor Público da Universidade Federal do Amapá.
RESUMO: Este artigo aborda o planejamento urbano, como instru- mento de gestão pública e o processo de ocupação das áreas de ressa- cas da cidade de Macapá, como espaço de segregação socioespacial, historicamente construída desde a década de 1960. O Estatuto da Ci- dade aprovado em 2001 traz alguns instrumentos de planejamento. Dentre eles, o plano diretor da cidade que tem a função de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana da cidade, regulamentando assim os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal concedeu ao município a competência de conceber o plano diretor municipal na perspectiva de executar a política urbana como meio de garantir as funções sociais da cidade. Isso, deu ao Estado a função de mediar as relações sociais ge- radas entre os segmentos sociais inseridos na cidade, tanto por ser de- tentor do poder de coerção e do monopólio da força legitima, como também por possuir o controle dos recursos naturais o que lhe permite implementar políticas públicas. Este é o caso do planejamento urbano, que tem a função de nortear ações voltadas para moradia, saneamen- to, infraestrutura urbana, transporte e lazer a população em geral, com vista a garantir o bem estar ao cidadão. Mas não se pode esquecer que o Estado também pode promover segregação sócio espacial, quando por meio de politicas públicas privilegia áreas nobre e destaca pouca atenção as áreas situadas na periferia da cidade. Daí a proposta deste artigo abordar um tema que merece uma reflexão sobre os fatores que influenciam o processo de ocupação das áreas de ressacas na cidade de Macapá.
Palavras-chave: Planejamento urbano, segregação