CP AD2

ARTHUR ALVES IZAIAS
MAT.: 13213110481
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
POLO VOLTA REDONDA

• O fato gerador é a origem do lançamento (reconhecimento), pois aproveita o princípio da oportunidade. Exemplos:
• De Receita:
Assinatura de convênio, de contrato, de outro documento que caracterize futuro pagamento de terceiros aos cofres, portanto, que caracterize qualquer variação aumentativa no ativo patrimonial.
• De Despesa:
A assinatura de contratos, licitações homologadas, parcelas do 13º salário, abono pecuniário de férias etc. portanto, tudo o que caracterize um compromisso a saldar, ou uma variação Patrimonial
Diminutiva.
Entende-se por Variações Patrimoniais as transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Como conseqüência, as Variações Patrimoniais e podem ser classificadas em: - quantitativas, as que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, respectivamente Variações patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas;
- qualitativas, as que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
- mistas ou compostas, as que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais
S
egundo os princípios contábeis, a variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da execução orçamentária.
Procedendo assim, além de obedecer-se aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, atende-se ao disposto nos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/645 e no artigo 50, II da LRF, transcritos abaixo: Lei 4.320/1964:
"Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados