cotas

Páginas: 14 (3474 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
PENSANDO O SIGNIFICADO DAS COTAS SOCIAIS E RACIAIS 
NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS 

Gregório Durlo Grisa* 

RESUMO: No exercício de pensarmos um pouco sobre o cenário social e racial 
das universidades públicas brasileiras, é impossível hoje não tratarmos das ações 
afirmativas  promovidas  através  da  reserva  de vagas para alunos negros oriundos 
de  escola  pública, como  ocorre  na  UFRGS.    As  cotas,  como  são  popularmente 
conhecidas, são  aqui  o veículo que utilizaremos para viajar nos campos teóricos 
da sociologia, da política e da educação. É importante destacarmos, portanto, que 
a questão das cotas para negros no ensino superior não encerra, de modo algum, o 
debate  acerca  da  questão  racial,  social  e  histórica  do  nosso  país.  O presente 
trabalho trás alguns argumentos na defesa das políticas de cotas sociais e raciais, 
assim como uma reflexão sobre o conceito de “raça” e a formação social do Brasil 
e da América latina. 

PALVRAS CHAVE: Cotas, Racismo e Classes sociais. 

Nesse  primeiro  semestre  de  2008,  o  Supremo  Tribunal  Federal  recebeu 
tanto  um  manifesto  que  alega  à inconstitucionalidade  da  implantação  de  cotas 
raciais nas universidades públicas brasileiras, quanto outro manifesto favorável às 
cotas. O tema passa a ser pauta de estudo da corte maior do país, assim como dos 
debates universitários contemporâneos. 
Ao  lermos  uma  entrevista  na  revista  “Isto  é”,  de  28/05/2008,  da 
procuradora  do  Distrito  Federal,  Roberta  Fragoso  Kaufmann,  que  é contrária  à 
política de cotas, ficamos bastante preocupados com o que envolve o julgamento 
do  STF.  A  procuradora,  que  assinou  o  manifesto  de  oposição  às  cotas,  traz 
argumentos  bastante  discutíveis,  comparações  dissociadas  da  realidade  e


Pedagogo formado na UERGS, especialista em Psicopedagogia Social pela FACOS e mestrando do Programa de Pós­graduação em Educação da UFRGS, orientando da Professora. Dra. Marlene 
Ribeiro.



generalizações em relação à temática. Nossa preocupação, porém, não advém daí, 
mas  sim,  do  fato  de  que  essa  procuradora  trabalhou  como  assessora  e 
pesquisadora do ex­presidente do STF e atual ministro Marco Aurélio de Mello, a 
quem  ela  se  refere  como  seu  mentor  intelectual,  e  ainda  foi  orientada,  no  seu mestrado,  pelo  ministro  Gilmar  Mendes,  atual  presidente  do  STF,  que  também 
escreveu  o  prefácio  do  seu  livro  “Ações  afirmativas  à  brasileira  necessidade  ou 
mito”. 
Diante  dessa  conjuntura  é  que  receamos  sobre  o  caminho  que  seguirá  o 
julgamento  do  STF,  pois,  como  nos  aponta  o  ministro  Joaquim  Barbosa,  único 
negro  dos  onze  da  suprema corte,  no  seu  texto  “O  uso  da  lei  no  combate  ao 
racismo: direitos difusos e ações civis públicas”: 
Dada  a  avassaladora  predominância  de  uma  visão  conservadora  nos 
meios  jurídicos  brasileiros,  não  constituiria  nenhuma  surpresa  o 
eventual  surgimento  de  corrente  de  pensamento  tendente  a 
desqualificar  o  fator  étnico­racial  como  elemento  determinante  de legitimação para efeitos da ação civil pública. Aliás, uma tal corrente 
de  pensamento  não  seria  estranha  às  tradições  jurídicas  brasileiras, 
que  tendem  sempre  a  deixar  de  lado  a  discussão  da  essência  das 
coisas  para  privilegiar  a  abordagem  de  aspectos  secundários, 
periféricos, processuais. (2000, p. 395). 

Levando  em  conta  essa  característica  da justiça  brasileira  que  reflete  os 
frutos e os aperfeiçoamentos ideológicos de uma sociedade historicamente racista, 
é  que  estamos  temerosos  sobre  as  decisões  do  Supremo.  E  essa  decisão 
certamente  orientará  uma  padronização  de  resoluções  jurídicas  sobre  as  cotas  e 
políticas  raciais  afirmativas. Em meio a isso é que percebemos a necessidade de ...
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