Cotas sociais

Introdução

O sistema de cotas sociais é uma das modalidades mais controvérsias a respeito do que é ou não Direito Humano, ela se insere em duas proposições, a garantia do direito à educação e garantia do direito à igualdade. Não se trata aqui debate-lá se é ou não uma solução para os problemas estruturais do Estado, mas analisar como o tema persiste sobre a diretriz: “Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras” (PNDH-3, p.154). [1]
A sociedade contemporânea tem diversas peculiaridades, e é devido a elas, que tornam os Direitos Humanos constantemente em desenvolvimento e às vezes até mesmo em contradição. Dessa forma, com o processo de globalização e universalização dos meios de comunicação, o aprimoramento da relação entre os direitos fundamentais e a garantia dos mesmos deve ser debatido, de modo que, possa proporcionar um Governo ativo em ações voltadas para as eficazes soluções de problemas da sociedade. [2]
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) além de constitucional é um importante instrumento de providenciar os direitos, medidas e metas a serem tomadas pelos órgãos do Governo, no âmbito de efetivar a concretização das mesmas. [1]
É importante ressaltar que as medidas tomadas muitas vezes pelo Governo têm como objetivo em geral ter impacto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma vez que combina o PIB aos aspectos de educação e expectativa de vida. Entretanto, muitas vezes, no âmbito de atingir uma margem um pouco mais alta, o Governo deixa de tomar medidas que só aparecem á longo prazo e adere a medidas imediatas que não tem um resultado primoroso.
A educação em Direitos Humanos e o sistema de cotas sociais visam à concepção de uma mentalidade mais tolerante às diversidades. Tem-se como meta combater a desigualdade, promover a adoção de inclusão social e indubitavelmente facilitar a inserção dos menos