Cotas no Brasil

COTAS NO BRASIL

INTRODUÇÃO
A maior discussão em torno do assunto é se as cotas ferem o princípio da igualdade descrito no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Antes de tudo, é preciso diferenciar igualdade material de igualdade formal. O que trata no artigo onde diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza é o que chamamos de igualdade formal, que nada mais é do que o acesso igual de todos à justiça, ou seja, não importa se você é rico ou pobre, negro ou branco, todos possuem o mesmo direito de dar entrada em um processo nas mesmas condições de igualdade. A política de cotas está mais relacionada ao princípio da igualdade material, que parte do pressuposto de que os negros, os índios e os alunos que vieram de escola pública não concorrem em pé de igualdade com os alunos brancos da rede privada de ensino, por isso as cotas servem para garantir a essas pessoas o acesso à educação, em outras palavras, as cotas seriam uma ação do Estado para corrigir uma desigualdade existe.
A igualdade de fato é tão somente um alvo a ser atingido, devendo ser promovida, garantindo a igualdade de oportunidades como manda o artigo 3º da
Constituição Federal. As políticas públicas de afirmação de direitos são, portanto, constitucionais. Para garantir um ensino superior a toda população brasileira, o governo deveria investir na educação de base ou adotar medidas que promovam a melhoria do ensino fundamental e médio, dando condições para que o aluno carente, negro ou indígena concorra em pé de igualdade com alunos da rede particular de ensino e estudantes brancos e pardos sem auxílio das cotas.
Não é apenas a igualdade legal que vai garantir as diferenças entre negros e índios no Brasil. É necessária a existência de políticas afirmativas baseadas no princípio da igualdade proporcional. Ou seja, não dá para tratar igualmente os desiguais. A igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim, uma meta a ser