costumes e lacunas

1. Dos Costumes
1.1. Conceito Os costumes tem grande importância jurídica desde os primórdios do direito, quando não existiam leis escritas reguladoras. Ainda hoje, alguns países como a Inglaterra e alguns ramos do direito, como o Direito Internacional Privado, têm o costume como papel vital, pela ausência de normas específicas. De acordo com art.4 da LINDB, Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios. Levando em conta a corrente mais tradicional, existe uma hierarquia aonde o juíz se valerá dos costumes, apenas após buscar uma solução na analogia e não obter sucesso, diante de uma lacuna na lei. Assim, o costume é considerado, embora em plano secundário, uma fonte supletiva no sistema jurídico; ficando em segundo patamar, em relação à lei . É conhecido tambem como fonte subsidiária. Segundo Silvio Rodrigues, o costume é o uso implantado numa coletividade e considerado por ela como juridicamente obrigatório. Provém ele da prática reiterada e uniforme de certo procedimento, a qual vai gerar, no espírito da comunidade, a persuasão de sua necessidade e de sua obrigatoriedade. De acordo com Rizzato Nunes, “o costume jurídico é norma jurídica obrigatória, imposta ao setor da realidade que regula, possível de imposição pela autoridade pública e em especial pelo poder judiciário.” Em relação à lei, se diferem quanto à origem, uma vez que a lei tem origem certa e determinada,pois é criada por um processo legislativo, enquanto o costume tem origem incerta e imprevista. Em relação à forma, distinguem-se no sentido da lei apresentar-se sempre como texto escrito, enquanto o costume é direito não escrito, salvo no caso de sua consolidação . E mesmo nesta hipótese, é conservada a característica de direito não escrito, como por exemplo na França, com as regiões chamadas “países de direito costumeiro”, no período que antecede ao de sua codificação.

1.2. Requisitos O costume é composto de dois