Cooperativas

COOPERATIVAS.

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764/71, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas.
Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
Características gerais da sociedade cooperativa.
* É uma sociedade de pessoas.
* O objetivo principal é a prestação de serviços.
* Pode ter um número ilimitado de cooperados.
* O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
* Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.
* Não é permitida a transferência das quotas-par­te a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
* Retorno proporcional ao valor das operações.
* Não está sujeita à falência.
* Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Jun­ta Comercial e publicados.
* Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expres­são “banco”.
* Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
* Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro.
Formação do quadro social e associados.
O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela mesma, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto (art. 29 da Lei 5.754/71).
Capital Social.
O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados,