Cooperativas Intermediador Gato

Páginas: 14 (3456 palavras) Publicado: 28 de julho de 2015
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON




ALINE ARAUJO DOS SANTOS
ELISANDRA BYK
JULIO FABIO SERVINO
KAROLYNE BOLGENHAGENHOERLLE
MARCOS VINICIUS GIRO FERREIRA
MARTA PAZ
SOLANGE ALINE RIBEIRO SCHKALEI
TAUANA CRISTINA MARON


COOPERATIVAS DE TRABALHO RURAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (GATOS OU TURMEIROS)







MARECHAL CÂNDIDO RONDON
2015
INTRODUÇÃO
É sabido que compreendetrabalho rural, aquele desenvolvido na área rural, por trabalhadores que se submetem as ordens dos empregadores, com habitualidade, subordinação e mediante remuneração.
Recebe da legislação trabalhista tratamento diferenciado o trabalhador rural do trabalhador urbano. Cada qual com as suas regas e peculiaridades.
O instituto do cooperativismo tem fundamental importância na área rural, e o estudoque se segue tem o objetivo específico de demonstrar essa importância.
Também é objetivo do texto a função da mão de obra e o conceito dos chamados “gatos ou turmeiros” dentro do trabalho rural.
Para a realização da pesquisa, serão utilizados como base artigos jurídicos, doutrinas, leis e entendimento jurisprudencial.
No intuito de desenvolver o conhecimento em relação ao tema, será realizadoo presente estudo, que auxiliará aos operadores do direito o melhor entendimento sobre o assunto.

















COOPERATIVAS DE TRABALHO RURAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (GATOS OU TURMEIROS)

Conceito de Cooperativa Segundo a Lei N.5.764/71
A lei n° 5.764 de 16 de dezembro de 1971, dispõe sobre as sociedades cooperativas e institui seu regime jurídico.
Assim, como trás o art. 4° dareferida lei, as cooperativas são sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, criadas com o intuito de prestar serviços aos associados.
De acordo com o Mestre Ademir Pedro Klein (2013, p. 58), cooperativa é um tipo de união de pessoas que se voltam para um objetivo comum, que procura alcançar os objetivos propostos na constituição estatutária dacooperativa, assim,
No sistema cooperativista, as cooperativas formam a base do exercício de todas as atividades de produção e distribuição de riquezas, tendo como objetivo difundir seus princípios, com o escopo voltado para o pleno desenvolvimento econômico e social de seus cooperados e da comunidade em que a cooperativa esta inserida.

Neste sentido fica fácil visualizar, que as cooperativasassim como trás a lei, é a união de pessoas com o fito de melhores condições em suas atividades, pois são sócios, destinatários e beneficiários das atividades ali constantes.
Conforme o art. 3º da lei já citada, “celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, sem objetivar lucro”.
Emrelação ao ingresso de pessoas no quadro social da cooperativa, este, é livre desde que preencham as condições estabelecidas no estatuto, assim como trás art. 29 da referida lei.
Quanto ao capital social será fixado no estatuto e dividido em cotas-parte, não podendo esta ser superior ao salário mínimo, sendo este valor variável, podendo ser constituído de bens e serviços, ficando vedada suatransferência para terceiros ainda que por herança.
Outro aspecto que encontramos nas cooperativas, é que estas poderão prestar serviços a não associados, desde que atenda os objetivos sociais e estejam em conformidade com a lei, porém estes resultados serão contabilizados em separado para fim de cálculos tributários de acordo com os arts. 86 e 87 da referida lei.
O Código Civil Brasileiro em seusarts. 1093 a 1096, também disciplina sobre as sociedades cooperativas, porém fica ressalvado sua aplicação, uma vez que a Lei n° 5.764/1971 dispõe sobre esta matéria, e tem um reforço dado pela constituição federal em seus arts. 146, III alínea C e 174 § 2°.
Fica assegurado as cooperativas o direito exclusivo sob determinada atividade, podendo adotar qualquer gênero, serviço, atividade ou...
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