convidado

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil

Eurípedes Brito Cunha Júnior1

SUMÁRIO
I. Introdução
II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético
III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil
IV. Elementos constitutivos do contrato
V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma
VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil
VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio eletrônico
VIII. Contratos eletrônicos
1. Definição de contrato eletrônico
2. Adoção do termo eletrônico, em detrimento de outros
3. Classificação dos contratos eletrônicos
3.1. Quanto ao grau de eletronização
3.2. Quanto à natureza da relação tutelada
3.3. Quanto ao grau de interação homem/máquina
3.4. Quanto à simultaneidade proposta/aceitação
3.5. Quanto à subforma
4. Local de formação
5. Momento de formação
6. Foro competente
IX. Recomendações e Conclusão
X. Bibliografia

I. INTRODUÇÃO
A contratação pela via eletrônica é uma realidade dos tempos atuais, em que tudo se pode adquirir através dos meios eletrônicos, de produtos a serviços, de um simples sabonete à lista inteira de compras em um supermercado, de um ingresso para o teatro a um tour pelo mundo, incluindo passagem de avião, passeios turísticos, hotéis etc.
Por outro lado, proliferam os meios eletrônicos de pagamento, situação em que, sem contato com o papel-moeda, pequenas ou vultosas somas são transferidas do comprador para o vendedor, do tomador para o prestador de serviços.
Não se trata de ficção, mas da absoluta realidade. Prova disso é a financeirização do mundo e a conseqüente volatilidade do capital, ou seja, a livre circulação dos fluxos financeiros através das bolsas de valores, tudo isso num piscar de olhos.
Em aparente contraposição ao quanto afirmado no primeiro parágrafo, a contratação eletrônica não constitui novidade, como se pode equivocadamente pensar. Desde meados do Século XX, ao discorrer sobre o