Convenções Ambientais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS E AMBIENTAIS
CURSO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

CONVENÇÕES AMBIENTAIS

Alex Wender
Gustavo Stecker

Frederico Westphalen
2013
Convenção de Estocolmo - 1972
A Convenção de Estocolmo possui aspectos importantes no rol das convenções relacionadas à segurança química, porque prevê a eliminação e o banimento de substâncias químicas, além da adoção de medidas de redução e eliminações não intencionais dos produtos altamente tóxicos.
Destaca-se por determinar que os governos adotem medidas de controle relacionadas a todas as etapas do Ciclo de Vida - produção, importação, exportação, disposição e uso das substâncias classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) - substâncias químicas preocupantes à saúde. Segundo critérios definidos na Convenção, estes Pops são classificados como persistentes, passíveis de transporte a longa distância.
Finalmente, a Convenção de POPs sela o compromisso das partes em identificar áreas contaminadas por POPs e promover sua reabilitação.
O Brasil aprovou o texto da Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004, e promulgou o texto da Convenção em 2005, via o Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.

Protocolo de Montreal – 1987
Tratado feito internacionalmente, com o objetivo de fazer com que os países se comprometessem a eliminar ou substituir o uso do CFCs e de outras substâncias que contribuem para a destruição da camada de ozônio.
Um dos problemas para se alcançar a máxima redução do uso de CFC são as pequenas indústrias que não possuem capacidade financeira para se adaptar ao que foi proposto no protocolo, além dos governos que não investem em projetos e medidas de redução, e nem fiscalizam as empresas e indústrias.
Foi fruto das reuniões sobre o Protocolo, também, a criação do Dia Internacional de Proteção a Camada de Ozônio em 16 de setembro, aprovado por