Convenção

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151

Um grande avanço para as relações de trabalho no serviço público

25 anos de lutas e conquistas

Somos fortes, somos

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Convenção 151
Pra lutar é preciso conhecer

Somos fortes, somos

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Convenção 151

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Índice

Apresentação...................................... 07
O que é OIT............................. 09
A Convenção 151............................... 10
Sobre o processo de ratificação...... 12
Considerações finais..................... 15
Texto da Convenção 151 na íntegra............................................ 16
Ficha técnica........................... 25

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Convenção 151
Direito de Negociação
Coletiva no Serviço Público
A entrega dos textos das
Convenções 151 e 158 da OIT
(Organização Internacional do
Trabalho) ao Congresso
Nacional, feita no dia 14 de fevereiro deste ano pelo governo federal, é conseqüência direta de uma luta histórica da CUT desde a sua fundação em 1983. É resultado de centenas de mobilizações e ações políticas realizadas pela Central Única dos
Trabalhadores ao longo de seus
25 anos, e em sintonia com a estratégia central de nossa
Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e
Valorização do Trabalho.
A Convenção 151, tema desta cartilha, trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.
Este material tem por finalidade esclarecer o que é a Convenção
151, comentar o significado das normas internacionais do trabalho e os trâmites até a sua ratificação, dando subsídios às entidades para as discussões sobre o tema.

Boa Leitura!
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O que é uma convenção da OIT?
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