convenção coletiva 2010/2011 Sintasa e Siemasa

Páginas: 19 (4655 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO que entre si fazem, de um lado o SINDICATO
NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - SINTASA, e de
outro o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA SUBAQUÁTICA, OPERAÇÕES DE
VEÍCULOS DE CONTROLE REMOTO E ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - SIEMASA, na
forma que se segue:

Pelo presente instrumento, aspartes convenientes, SINTASA - Sindicato
Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins e SIEMASA - Sindicato das
Empresas de Engenharia Subaquática, Operações de Veículos de Controle Remoto,
Atividades Subaquáticas e Afins, ambos com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, neste
ato representado respectivamente pelos seus respectivos Presidentes, devidamente
autorizados pelasAssembléias Gerais de cada categoria, e na conformidade das
disposições do art. 611 e seguintes da CLT, celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO, com o fito de estabelecer os DIREITOS e OBRIGAÇÕES relativas aos períodos
compreendidos entre 01 de Setembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, na forma que se
segue:
CLAÚSULA PRIMEIRA: REPOSIÇÃO SALARIAL
A título de reposição salarial ficaestabelecido o percentual de 5,5% (cinco vírgula cinco
por cento), que abrange a variação do INPC (4,29%) mais ganho real (1,21%), percentual
este incidente sobre os valores praticados em 01 de Setembro de 2009, inclusive sobre o
salário-base, sendo os pagamentos retroativos a 01 de Setembro de 2010, compensadas
as antecipações concedidas pelas empresas.
Exceto quanto ao valor da IDO do mergulhoraso, já reajustado por força da Convenção
Coletiva anterior (2009/2010), e do valor do seguro, que entra em vigor na data prevista no
parágrafo Segundo da Cláusula Décima, os novos valores, reajustados, entram em vigor a
partir de 1º de setembro de 2010, nos termos da atual legislação pertinente, ressalvados os
reajustes salariais que porventura vierem a ser concedidos, compulsoriamente, peloGoverno Federal, de acordo com a política salarial vigente.
Parágrafo Primeiro – As empresas que, no período anterior a presente Convenção,
celebraram Acordo Coletivo com SINTASA, em favor de seus empregados, deverão
cumpri-lo sem prejuízo da presente Convenção Coletiva, firmada entre o Sindicato
Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores, respeitados sempre as regras mais favoráveis aosempregados.
Parágrafo Segundo – As empresas asseguram para a CCT 2011/2012, independente das
outras cláusulas, a antecipação salarial mínima do INPC pleno mais 0,5 % de ganho real, a
partir de 1º de setembro de 2011(data base da categoria).
Os valores dos pisos dos trabalhadores subaquáticos, em razão do parágrafo acima,
passam a obedecer às tabelas abaixo, a partir de 01/09/2010, respeitadas asrespectivas funções:
1)- MERGULHADOR RASO E TÉCNICO DE EQUIPAMENTO
Nível B
Nível C

R$ 981,56
R$ 1.142,46

2)- SUPERVISOR MERGULHO RASO
Nível B

R$ 1.570,00

1

Nível C

R$ 1.806,00

3) - TÉCNICO DE SATURAÇÃO, TÉC. DE EQUIPAMENTO, PILOTO RCV/ROV.
Nível A
Nível B
Nível C

R$ 1.333,06
R$ 1.570,00
R$ 1.806,00

4) - MERGULHADOR PROFUNDO
Nível B
Nível C

R$ 1.570,00R$ 1.806,00

5) - SUPERVISOR DE MERGULHO PROFUNDO, SUPERVISOR RCV/ROV.
Nível A
Nível B
Nível C

R$ 1.942,09
R$ 2.280,21
R$ 2.549,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS TRABALHADORES AFINS
Quanto aos empregados das ATIVIDADES AFINS, assim definidos aqueles que trabalham na
infra-estrutura administrativa das empresas vinculadas à categoria, fica estabelecido o
piso nacional de um salário mínimo emeio, a partir do qual serão remunerados os
diferentes cargos e funções, sendo que aqueles pertencentes às categorias diferenciadas
poderão optar pela vinculação ao SINTASA.
CLÁUSULA TERCEIRA: ADICIONAIS DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO.
Os ADICIONAIS, quando ocorrerem às condições, em função do regime de trabalho em
que estiver o profissional, deverão incidir sobre a remuneração mensal destes,...
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