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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 CISÃO. 4
2 FUSÃO 4
3 INCORPORAÇÃO 5
4 EXEMPLO PRÁTICO...................................................................................................6
5 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO

A INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 223 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, PODEM SER OPERADAS ENTRE SOCIEDADES DE TIPOS IGUAIS OU DIFERENTES E DEVERÃO SER DELIBERADAS NA FORMA PREVISTA PARA A ALTERAÇÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS OU CONTRATOS SOCIAIS. Com a globalização acelerada o processo de internacionalização das empresas brasileiras, exigindo-lhes maior qualidade e produtividade, para que possam competir, em condições de igualdade. Atualmente, a pertinência do tema se revela na medida em que a atual crise econômica mundial acelera processos de renovação de lideranças de mercados, como ilustra a recente fusão da Sadia e Perdigão, com a criação da segunda maior indústria de produtos alimentícios do Brasil, a Brasil Foods (BRF), e a compra pelo grupo Pão de Açúcar da rede Ponto Frio, recuperando a liderança do varejo brasileiro.

1 CISÃO

É A OPERAÇÃO PELA QUAL UMA SOCIEDADE TRANSFERE PARCELAS DE SEU PATRIMÔNIO PARA UMA OU MAIS SOCIEDADES, CONSTITUÍDAS PARA ESSE FIM OU JÁ EXISTENTES, EXTINGUINDO-SE A SOCIEDADE CINDIDA, SE HOUVER VERSÃO DE TODO SEU PATRIMÔNIO, OU DIVIDINDO-SE O SEU CAPITAL, SE PARCIAL A VERSÃO (ART. 229 DA LEI 6.404/76). OS PROCEDIMENTOS LEGALMENTE PREVISTOS PARA CISÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NOS MESMOS DISPOSITIVOS QUE REGULAM A INCORPORAÇÃO E A FUSÃO, QUAIS SEJAM, OS ARTIGOS 223 A 234 DA LEI 6.404/76. É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A CISÃO, E EX. DA INCORPORAÇÃO E DA FUSÃO, PODE OCORRER COM SOCIEDADES DE QUALQUER TIPO, NÃO SE RESTRINGINDO ÀS SOCIEDADES POR AÇÕES, EMBORA EM QUALQUER CASO DEVA SER OBSERVADA A DISCIPLINA LEGAL ESTABELECIDA NA LEI DAS S/A.