controle social

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

CONTROLE SOCIAL

PARA CONSELHEIROS

2014

Introdução

As Políticas denominadas públicas devem atingir a toda população. Elas definem o que fazer, como fazer e quais recursos utilizar, tendo o governo a responsabilidade de garantir que essas políticas beneficiem efetivamente todas as camadas da sociedade.
O FNDE é um importante programa que tem como finalidade viabilizar algumas situações para o bom desenvolvimento da Educação. Com o apoio do FNDE muitos recursos são destinados a capitais e municípios para serem aplicados corretamente na carência de cada município, escolas e alunos.
Para garantir que esses recursos sejam, de fato, destinados a atender às necessidades da população, alem de participar da elaboração do orçamento, ajudando a definir as prioridades para os gastos do governo, a sociedade deve também fiscalizar a aplicação desse dinheiro, zelando pela boa e correta destinação do dinheiro público.
A sociedade, portanto deve acompanhar a realização das despesas, atenta para que os recursos não sejam desviados ou mal gerenciados. É preciso que a sociedade exerça o controle dos recursos públicos, envolvidos nas realizações do Estado. Assim, “controle social" é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania, revelando-se como completamente indispensável ao controle institucional, exercido por órgãos fiscalizadores como: Tribunal de Contas da União, Ministério Publico Federal, Ministério Publico Estadual, Polícia Federal, entre outros.
O cidadão deve participar na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Há necessidade de um trabalho conjunto entre governo e sociedade, em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível de eficácia sobre as políticas e programas públicos.

Análise de dados

PNLD-EJA - Programa Nacional do Livro Didático para a