Controle De Conte Do Direito Constitucional

Conteúdo
Constituição: Princípios Fundamentais (arts. 1º ao 4º)
Ponto do Edital 1
Controle

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R3

Conteúdo

Da Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais: Vigência e Eficácia das Normas Constitucionais.
Ponto do Edital 2
Controle T
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Controle de Constitucionalidade:
a) Sistemas Difuso e Concentrado;
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b) Ação Direta de Inconstitucionalidade;
c) Ação declaratória de Constitucionalidade;
d) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Ponto do Edital 3
Controle T

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Dos direitos e garantias fundamentais:
a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º);
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b) Dos Direitos Sociais (arts. 6º ao 11);
c) Dos Direitos de Nacionalidade (arts. 12 e 13);
d) Dos Direitos Políticos (arts. 14 ao 16).
Ponto do Edital 4
Controle T

R1

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R3

Conteúdo

Da Organização Político-administrativa:
a) Das Competências da União, Estados e Municípios (arts. 21 ao 24; art. 30).
Ponto do Edital 5
Controle T
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Da Administração Pública:
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a) Disposições Gerais (arts. 37 e 38);
b) Dos Servidores Públicos (arts. 39 ao 41).
Ponto do Edital 6

Conteúdo
Ponto do Edital
Conteúdo
Ponto do Edital

Controle

T

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R2

R3

Do Poder Executivo:
a) Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República (arts. 84 ao
86).
7.1
Controle T
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Do Poder Legislativo:
a) Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 ao 75).
7.2
Controle T
R1 R2

R3

Conteúdo

Ponto do Edital

Conteúdo

Ponto do Edital

Do Poder Judiciário:
a) Disposições Gerais (arts. 92 ao 100);
b) Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 ao 103-B);
c) Do Superior Tribunal de Justiça (arts. 104 e 105);
d) Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (arts. 106 ao 110);
e) Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 ao 116).
7.3
Controle T
R1 R2 R3
Das funções essenciais à Justiça:
a) Do Ministério Público (arts. 127 ao 130);
b) Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132);
c) Da Advocacia e da Defensoria Públicas (arts. 133