controle contra corrupção

A Transparência Institucional e o
Controle Social inserem-se na terceira geração do novo modelo de gestão do
Governo do Estado. De 2003 a 2006, o escopo foi o “Choque de Gestão”; de
2007 a 2010, o “Estado para
Resultados”; e, agora, de 2011 a 2014, está sendo a “Gestão para Cidadania”, de forma a trazer o cidadão para dentro do Governo.

O Governo de Minas Gerais tem consciência de que o crescente ceticismo da opinião pública com relação à conduta dos administradores públicos é um fenômeno mundial e só poderá se transformar em uma atitude de confiança e cooperação, quando houver a clara percepção de que existe um processo de fortalecimento da consciência ética no serviço público.

Porém, transparência é um conceito mais amplo do que o de publicidade, pois envolve também a publicação de dados do Governo e a compreensão daquele a quem se prestam contas. Ser transparente e prestar contas são condições sine qua non para a legitimidade das democracias, uma vez que depende da participação social ativa. As ações de transparência envolvem a disponibilização, através da Internet, de informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade, garantindo-se o acesso aos dados primários para que o interessado possa combiná-los, cruzálos e produzir novas informações e aplicações, colaborando, não só na geração de conhecimento social, a partir das bases governamentais, mas também prevenindo práticas indesejáveis dos agentes públicos.

A reivindicação por uma maior intervenção, tanto na formulação quanto na execução de políticas públicas pela sociedade, como meio de realizar mais eficazmente as necessidades públicas, é a essência da participação.

Os mais rígidos padrões de accountability exigem transparência nas ações governamentais e permitem que o acompanhamento das ações administrativas seja realizado pelos controles estatais (administrativoburocrático e judicial) e não estatais