Controle adm do Legislativo sobre os demais Poderes União

Páginas: 4 (865 palavras) Publicado: 12 de fevereiro de 2014
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA

ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Direito Administrativo II

NOME DO TRABALHO: Resenha crítica acerca do Controle Público do
Legislativo sobre os demaispoderes

NOME DO ALUNO: REGINALDO FRANCISCO DE SOUZA
ETAPA: 4ª

SALA: 101

2º SEMESTRE/ 2013

PERÍODO: NOTURNO

Resumo:
A presente resenha tem como objetivo discorrer crítica e brevementesobre o
controle público, precisamente dos Poderes Executivo e Judiciário, exercido pelo
Poder Legislativo.
Conceitos de Controle e Controle Público:
Para iniciar, conceituaremos o que é controle daadministração pública, em
seu âmbito mais abrangente, em todos os poderes, inclusive o auto controle
exercido por cada Órgão ou ente.
Segundo o Dicionário Aurélio, uma das definições sobre controleé:
Fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, etc., para que não se
desviem das normas preestabelecidas.
Segundo o Professor Hely Lopes Meirelles, controle “é a faculdade devigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a
conduta funcional de outro”.
Já Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo conceituam o controle da
administração públicadizendo que este é tanto o poder como o dever, que a própria
Administração (ou outro Poder) tem de vigiar, orientar e corrigir, diretamente ou por
meio de órgãos especializados, a atuaçãoadministrativa do controlado incluindo aí
a si mesmo.
Desenvolvimento temático:
Definidos controle e controle público, agora analisaremos apenas o último.
Estabelecida em nossa Carta Magna de 1988, em seuartigo 58, § 3º, uma
das formas mais conhecidas do grande público são as Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPI). Sendo elas amplamente divulgadas pela mídia popular, servindo a
alguns, senão atodos os membros, muitas das vezes, de “palanque eletrônico”
especialmente em épocas pré-eleitoreiras.
A CPI, então, por sua natureza e composição, é uma forma política de
controle público exercida...
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