Contratos

Exceção de contrato não cumprido: art.476.cc Seção III
Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Compra e venda= veiculo

R$ x. ---------- 3x ------90 dias
R$ vendedor -------------------entrega
Bilateral art.476.cc

Cabe ao executado informar ao estado juiz q e realmente comprador.
Verdade do vendedor e verdade do comprador.

Contratante pontual
E contratante inadimplente --> aquele que não entregou a coisa.

DEFESAS DE MÉRITO --> A excesso do contrato não cumpri e uma defesa de mérito a qual faz com que o contratante pontual para demonstrar a ausência de direito do contratante inadimplente.

Vendedor comprador

Enxequente executado

Posso renunciar a um Contrato? Desequilíbrio contratual
Cláusula SOLVE ET REPETE --> pague depois reclame .
Pela autonomia da vontade posso estabelecer as cláusulas do contrato .
E possível estabelecer a exceção no contrato. Qual exceção a exceção . Não posso ter um contrato consumista , com essa cláusula de solve et repete. Cláusula solve te repete pode ser que as partes contratantes adotem a exceção do contrato não cumprido elegendo a cláusula solve te repete, estabelecendo no instrumento que deverá o contratante pontual cumprir inteiramente a sua obrigação ( comprador) renunciando a sua defesa de mérito considerando o interesse em razão da coisa adquirida invocando aí princípio da autonomia da vontade.
Observação não pode ser adotado nesta cláusula nas relações de consumido representar cláusula abusiva ( ler artigo 51 e seguintes CDC)

Art. 475. cc. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Seção II
Da Cláusula Resolutiva

Art. 474. A cláusula resolutiva