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CESSÃO DE DIREITOS - TERMO
Termo de Cessão de Direitos Hereditários , ........legítima do legado de.............(Nome), que fazem ................(Nome), na qualidade de Cedentes, em favor de ..............(nome). S A I B A M quantos este instrumento particular de cessão de direitos hereditários virem, que xxxxxx(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. xxxxx com CPF nº. xxxxx., e xxxxxx(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. xxxxx com CPF nº. xxxxx., ambos casados pelo regime de comunhão de bens anteriormente ao advento da Lei nº. 6.515, de 26.12.77, residentes e domiciliado na cidade de............, na Rua........, nº. ........, denominados CEDENTES , vem, na melhor forma de direito, e por estarem em seu juízo perfeito, livres de qualquer coação, sugestão ou induzimento, CEDER, transferir, quaisquer e todos os direitos hereditários sobre o legado dos bens a xxxxxx(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. xxxxx com CPF nº. xxxxx., residente e domiciliado na cidade dexxxxxxxxxna ruaxxxxxx, nº. xxxx. ; (se casado indicar o regime de bens), com último domicílio na cidade de......., na rua.........., nº. ......., abdicando da parte legítima a que tem direito em favor de ..........denominada CESSIONÁRIA ......................(qualificação), por reconhecerem estar a expressa estipulação de vontade do Legatário. Sendo que a presente cessão versa sobre....... legítima a que os Cedentes têm direito, representada ........(percentual) do bens que compõem o legado. Assim, por ser a expressão da vontade dos Cedentes, firmam a presente, na presença de duas testemunhas abaixo arroladas.

Cedente: ............................. Cessionário...........................

TESTEMUNHAS (em nº. de duas) xxxxxxx(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. .xxxxxxxx com