contratos

Contratos Bancários

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Instituições Financeiras
Instituições financeiras são as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
Lei nº 4.595/64 – Artigo 17

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Instituições Financeiras
“Chamam-se bancos empresas comerciais que têm por finalidade realizar a mobilização do crédito, principalmente mediante o recebimento, em depósito, de capitais de terceiros, e o empréstimo de importâncias, em seu próprio nome, aos que necessitam de capital”.
Fran Martins

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Instituições Financeiras
No Brasil, as instituições financeiras funcionam mediante prévia autorização e fiscalização do Banco Central do Brasil, e quando forem estrangeiras, por decreto do
Poder Executivo.

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Instituições Financeiras
No Brasil, o primeiro banco foi fundado por D.João VI, mediante alvará de 12 de outubro de 1808, com o nome de Banco do Brasil.

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Banco Central do Brasil
A Lei nº 4.595/64, transformou a antiga
Superintendência da Moeda e do Crédito
(Sumoc) no Banco Central da República do Brasil, nome que mais tarde foi mudado para Banco Central do Brasil.

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil como órgão deliberativo, é fiscalizador e orientador das instituições financeiras do País e também executor das decisões do
Conselho Monetário Nacional.

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Sigilo Bancário
As Instituições Financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
Lei nº 4.595/64 – Artigo 38
Lei Complementar nº 105/01

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda