contratos

Atividade no Portfólio

Objetivos

• Compreender as espécies de contratos de informática;
• Perceber a abordagem teórica e prática contratual de produção, transferência e comercialização de tecnologia;
• Analisar a normativa da reprodução de material de informática sem autorização. Descrição da Atividade

Com base nos modelos de contratos relacionados à informática citados a seguir, escolha, pelo menos, dois modelos, realize uma pesquisa, para aprofundar seus conhecimentos e faça um estudo comparativo apresentando suas características e comentando suas diferenças. Modelos de contratos: Contrato de Licença de Uso (licença de uso de programa de computador); Contrato de Prestação de Serviços (fornecimento da prestação de atividade); Contrato de Transferência de Tecnologia (segredos ou de técnica industrial ou comercial).

CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Conceito:
Pelo contrato de transferência de tecnologia, o titular dos direitos sobre o software aliena, ou repassa, ao contratante os conhecimentos tecnológicos que detém gratuita ou onerosamente, de forma definitiva, ampla e irrestrita, ou restrita.
Na transferência definitiva, o licenciante disporá dos conhecimentos tecnológicos que originaram o software (código-fonte), possuindo a faculdade de se beneficiar do software como melhor lhe aprouver. Já na transferência restrita, as partes disporão contratualmente acerca das condições a que o negócio estará submetido.
CARACTERÍSTICAS

As principais cláusulas que devem ser tratadas num contrato de transferência são: objeto contratual, a definição da tecnologia a ser transferida, os melhoramentos tecnológicos e as garantias do resultado.
Quanto a exploração de tecnologia deve-se utilizar as cláusulas de território, sublicenciamento, assistência técnica e exploração mínima. Há também as cláusulas consideradas complementares e usuais que são: exclusividade, licença mais favorita ao licenciado, remuneração, e