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EXERCÍCIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

1° COMANDO: RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO:

1ª Questão: Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Pergunta-se, de quem esse mútuo pode ser reavido uma vez que os pais do mutuário se negam a ratificá-lo? (OAB V Unificado adaptado) (RETIRADO DO CADERNO DA ESTÁCIO)

2ª Questão: O proprietário de conhecida galeria de arte obteve de um amigo, por empréstimo, quadro de um pintor famoso, para exibi-lo em seu estabelecimento, a fim de atrair clientes, obrigando-se a devolvê-lo dentro de trinta dias. No vigésimo segundo dia de vigência do contrato, a galeria pegou fogo, sem que para isso o comodatário tivesse contribuído de alguma forma. Na tentativa de salvar seu patrimônio, ele, que estava presente no momento do sinistro, obteve a ajuda de algumas pessoas para a retirada de determinadas peças do local, que foram escolhidas pelo valor econômico. Considerando o curto espaço de tempo, já que o incêndio não demorou muito para começar a se alastrar, acabou não conseguindo retirar do local o quadro que lhe foi emprestado. Sobre o contrato, responda:
1) Trata-se de empréstimo com finalidade de uso